Uma interessante questão levantada por Xavier Bonal, da Universidade Autônoma de Barcelona. Ele se refere às escolas totalmente ou parcialmente financiadas pelo estado, e analisa a experiência recente da Espanha.

Se a liberdade é um dos fundamentos da democracia, talvez a justiça seja algo ainda mais fundamental. Em que medida estes dois princípios se distanciam na questão do ensino público?

A equipe de Marcelo Tas (programa CQC, da Bandeirantes) doou uma TV de última geração para a secretaria de educação do município de Barueri, chefiada pelo irmão do prefeito. O aparelho, que deveria ser destinado a uma escola, foi parar na casa de uma família. Tinha um GPS dentro. A reportagem foi uma verdadeira obra-prima, cheia de suspense, mistério, contradições explícitas e, principalmente, terror.

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“A questão da autonomia escolar e de seu desdobramento num projeto pedagógico é, como problema, típico da escola pública que (...) está sempre sujeita a interferências de órgãos externos. (...) Essa situação não é, em si mesma, negativa, mas freqüentemente acaba sendo, porque órgãos centrais, com maior ou menor amplitude, tendem a desconhecer a peculiaridade de distintas situações escolares e decidem e orientam como se todas as unidades fossem idênticas ou muito semelhantes. A conseqüência mais óbvia e indesejável de tentativas de homogeneização daquilo que é substantivamente heterogêneo é o fato de que as escolas ficam ou sentem-se desoneradas da responsabilidade pelo êxito de seu próprio trabalho, já que ele é continuamente objeto de interferências externas, pois ainda que essas interferências sejam bem intencionadas não levam em conta que a instituição "escola pública" é uma diversidade e não uma unidade.”

DEU NA AGÊNCIA BRASIL:
CCJ da Câmara aprova projeto que limita número de alunos em sala

Amanda Cieglinski

"Brasília - Um projeto que limita o número de alunos por sala de aula nas escolas públicas foi aprovado hoje (2) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Para os anos iniciais do ensino fundamental, o máximo de estudantes será de 25 por professor. Nos anos finais o limite será 35. A proposta segue agora para tramitação no Senado.

DEU NA AGÊNCIA BRASIL

"Nas escolas públicas brasileiras, 87% da comunidade – sejam alunos, pais, professores ou servidores – têm algum grau de preconceito contra homossexuais. O dado faz parte de pesquisa divulgada recentemente pela Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA-USP) e revela um problema que estudantes e educadores homossexuais, bissexuais e travestis enfrentam diariamente nas escolas: a homofobia. (...)

“A violência dura, relacionada a armas, gangues e brigas, é visível. Já o preconceito a escola tem muita dificuldade de perceber porque não existe diálogo. Isso é empurrado para debaixo do tapete, o que impera é a lei é a do silêncio”, destaca a socióloga e especialista em educação e violência, Miriam Abramovay."

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Esta questão voltou à tona em virtude do acordo assinado entre Brasil e Vaticano, que dá privilégios estatais à religião católica, inclusive no ensino público. O estado laico é um dos postulados da democracia, e tal princípio se aplica à escola pública. Em artigo anterior, abordamos a polêmica do ensino de criacionismo nas aulas de ciência. Agora a questão é outra, embora as duas tenham um pano de fundo comum: o esforço do catolicismo para penetrar em espaços não-religiosos (como a ciência ou a escola) de forma previlegiada em relação às outras religiões.

A idéia partiu do senador Cristovam Buarque:

PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 480 de 2007

"Determina a obrigatoriedade de os agentes públicos eleitos matricularem seus filhos e demais dependentes em escolas públicas até 2014." Veja o projeto todo aqui.

O que você acha desta idéia? Se gostou, aproveite para assinar a petição abaixo:

http://www.peticaopublica.com/PeticaoAssinar.aspx?pi=P2009N5