Políticas públicas de educação

Fim da "Lei da mordaça" em São Paulo: agora só falta o Serra, diz Giannazi

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No artigo "Fala mestra!, Fala mestre!", Sergio Haddad identifica fatores que inibem o professor brasileiro, como leis do tempo da ditadura proibindo a livre expressão dos funcionários públicos. Elas existem sob diversas formas em quase todos os estados brasileiros.

Agora, no site do deputado Carlos Giannazi (13/12/2008) descobrimos que:

"Um projeto de lei que foi aprovado no dia 10 de dezembro pela Assembléia Legislativa pôs fim ao artigo 242 da Lei Estadual 10261/68, conhecida como "Lei da Mordaça", que proibia o servidor público de se manifestar criticamente em relação aos atos da administração. Professores foram punidos com base nesta lei ao longo de sua vigência.

Última atualização em Ter, 01 de Setembro de 2009 21:53 Leia mais...
 

Grade curricular 2009: a secretaria de Educação de São Paulo publica resolução que fere autonomia das escolas e professores, diz APEOESP

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A análise da resolução está no site da apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), e foi colada mais abaixo. Fiz um índice para agilizar a consulta.

OBSERVAÇÃO IMPORTANTE: a grade sofreu alterações em 2011. Clique aqui para ver a grade atualizada.

Tabelas com as grades curriculares

Carga horária

Ensino Fundamental

Ensino Médio

Diretrizes para organização curricular

Matriz Curricular Básica para o Ensino Fundamental

Ciclo I

Ciclo II - 6º ao 9º anos ou 5ª a 8ª séries - Diurno com dois turnos diurno e período noturno*

Ciclo II -6º ao 9º anos ou 5ª a 8ª série - Diurno - Três turnos diurno

Ensino Médio - Formação Básica

Matriz Curricular - Período Diurno

Matriz Curricular - Período Diurno - Três turnos

Matriz Curricular - Período Noturno


Fax nº 79 - 28/11/2008

Resolução da SEE ataca autonomia das escolas e quer ampliar a municipalização. Estado quer obrigar os municípios a assumir o 1º ano do Ensino Fundamental

A Secretaria da Educação publicou no "Diário Oficial" de quarta-feira, 26, a Resolução SE 83, de 25 de novembro, que estabelece as diretrizes para a organização curricular do ensino fundamental e do ensino médio nas escolas estaduais.

 

Uma vez mais a secretária estadual de Educação impõe à categoria um pacote fechado sem qualquer discussão com a rede e, portanto, sem respeitar a autonomia das escolas. Entre outras medidas, por exemplo, estão previstas aulas aos sábados e, em conseqüência, a imposição de aulas a título de carga suplementar para os professores destas escolas, especialmente o PEB I. A APEOESP possui ação civil pública em trâmite que discute esse assunto. Como a ação ainda não foi julgada em primeira instância, há a possibilidade de se ajuizar mandado de segurança individual para aqueles que se sentirem prejudicados por essa situação.
Última atualização em Qui, 29 de Dezembro de 2011 09:54 Leia mais...
 

Secretária de educação do RS diz que a Lei do Piso salarial não sairá do papel

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A questão da lei do piso salarial dos professores continua dando pano pra manga. Você pode ver o conteúdo integral da lei aqui: Lei No. 11.738. O novo lance foi dado por Mariza Abreu, em matéria disponível no uol educação:

por Gabriela Agustini

A lei do piso sancionada em julho pelo presidente Lula não trará benefícios aos professores, acredita a vice-presidente do Consed (Conselho Nacional de Secretários de Educação) e secretária de educação do RS (Rio Grande do Sul) Mariza Abreu. Para ela, o que a lei prevê é impagável e resultará em uma falsa sensação de ganho para a categoria.

Última atualização em Sáb, 24 de Dezembro de 2011 13:20 Leia mais...
 

Educação em São Paulo: intervalo virou atividade extra-classe

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Saiu na folha e está no portal do Cristovam Buarque:

O governo José Serra (PSDB-SP) decidiu contabilizar como horário para preparação de aulas e correção de provas os intervalos de dez minutos entre as aulas na rede estadual.A medida foi tomada para ajustar a rede à lei federal sancionada em julho, que determinou que docentes do ensino básico devem ficar 33,3% da jornada em atividades extra-aula. Autor do projeto da lei federal, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) afirmou que a nova interpretação do governo paulista "é uma farsa".

Última atualização em Sáb, 24 de Dezembro de 2011 13:24 Leia mais...
 


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