Educação: Legislação http://rizomas.net/component/content/category/ Fri, 19 Jan 2018 15:39:48 +0000 Joomla! 1.5 - Open Source Content Management pt-br A favor da maioridade educacional http://rizomas.net/educacao/cidadania/447-a-favor-da-maioridade-educacional.html http://rizomas.net/educacao/cidadania/447-a-favor-da-maioridade-educacional.html Em virtude do avanço na proposta de redução da maioridade penal no congresso mais conservador das últimas décadas, diversas instituições vem se posicionando contra esta proposta. O Portal Rizomas se junta a este grupo, entendendo que embora a punição e encarceramento possam parecer um caminho efetivo e fácil, ele é na verdade inócuo e até prejudicial na realidade brasileira.

Convidamos os professores brasilerios a levar este assunto para a sala de aula e debater com seus alunos a questão da violência, da criminalidade, das soluções fáceis (exaltadas por Datenas e Sherazades) e das soluções eficazes. Lembrando que, em um debate com os alunos, deve-se ter cuidado para lhes não impor uma ideia, e sim fazê-los conhecer as diferentes ideias e julgarem por si próprios (em um debate coletivo, não no "cada um na sua").

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digao45@gmail.com (Rodrigo Travitzki) Cidadania Mon, 06 Apr 2015 16:35:41 +0000
Maus tratos e morte de animais para o ensino - prática medieval e ilegal continua http://rizomas.net/cultura-escolar/material-didatico/o-que-e-um-bom-material-didatico/434-maus-tratos-e-morte-de-animais-para-o-ensino-pratica-medieval-e-ilegal-continua.html http://rizomas.net/cultura-escolar/material-didatico/o-que-e-um-bom-material-didatico/434-maus-tratos-e-morte-de-animais-para-o-ensino-pratica-medieval-e-ilegal-continua.html Dou aula de Biologia há bastante tempo, e quando meus alunos me perguntam se vamos abrir um sapo, respondo que não, porque aí estaríamos aprendendo que a vida não vale nada, muito mais do que aprendendo sobre detalhes da fisiologia batráquia.

Embora ainda tenha muitos professores de escolas e faculdades (especialmente nos cursos ligados à Biologia e Medicina) que façam questão de matar ou maltratar animais com finalidades didáticas, a lei brasileira é bastante clara nesse sentido:

"Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos: Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa. Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos." Lei de Crimes Ambientais, Artigo 32.

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digao45@gmail.com (Rodrigo Travitzki) O que é um bom material didático? Thu, 31 Jul 2014 00:06:43 +0000
Problemas na transparência de informação sobre educação na Copa http://rizomas.net/politicas-publicas-de-educacao/428-problemas-na-transparencia-de-informacao-sobre-educacao-na-copa.html http://rizomas.net/politicas-publicas-de-educacao/428-problemas-na-transparencia-de-informacao-sobre-educacao-na-copa.html

A falta de transparência nas informações públicas é um problema muito maior do que imaginamos, pois ele toca no coração do espírito democrático. E, aliás, qual não informação não é pública, uma vez que seja "descoberta" ou "criada"? No caso da educação, vale destacar um caso recente. Diz o portal A Pública:

"Durante dois meses, nossos repórteres procuraram os dois órgãos federais, estudaram a legislação e conversaram com especialistas para chegar ao dado correto. Descobriram que não existe uma base de dados única, nem uma norma nacional de como contabilizar os repasses de verbas federais para educação. Os números, portanto, podem ser facilmente manipulados de acordo com as conveniências políticas do momento. Acompanhe a saga da Pública em busca dos dados e entenda esse bicho de sete cabeças."

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digao45@gmail.com (Rodrigo Travitzki) Políticas públicas de educação Wed, 28 May 2014 21:21:22 +0000
Senado propõe projetos para melhorar atratividade da carreira docente http://rizomas.net/politicas-publicas-de-educacao/340-senado-propoe-projetos-para-melhorar-atratividade-da-carreira-docente.html http://rizomas.net/politicas-publicas-de-educacao/340-senado-propoe-projetos-para-melhorar-atratividade-da-carreira-docente.html A questão da condição de trabalho dos professores é um grande gargalo nas políticas públicas de educação. Não basta dar bônus ou fazer provas de seleção (como se faz em empresas), veja o exemplo do estado de São Paulo que teve que contratar professores reprovados nos testes. Por quê? Porque quase ninguém quer ser professor, como constata pesquisa da Fundação Carlos Chagas.

Ou seja, há muito o que fazer. Além de focar na formação de professores, precisamos mudar as estruturas, as condições de trabalho, não adianta ficar passando maquiagem. E o que os legisladores estão propondo para o país?

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digao45@gmail.com (Rodrigo Travitzki) Políticas públicas de educação Sat, 06 Nov 2010 14:49:50 +0000
Professores cariocas estão liberados para usar bermuda http://rizomas.net/o-educador/277-professores-cariocas-estao-liberados-para-usar-bermuda.html http://rizomas.net/o-educador/277-professores-cariocas-estao-liberados-para-usar-bermuda.html Curioso. Eu não sabia que era proibido dar aulas de bermuda. Deve ser alguma lei importada da Finlândia, o grande modelo mundial de educação (que vive sob a neve). Não é fácil fazer educação nos trópicos... Como será que estão fazendo no norte e nordeste do país?

]]> digao45@gmail.com (Rodrigo Travitzki) O educador Wed, 18 Nov 2009 11:31:50 +0000 Como se faz um Relatório de Impacto Ambiental? (EIA-RIMA) http://rizomas.net/ensino-de-biologia/recursos-pedagogicos/262-como-se-faz-um-relatorio-de-impacto-ambiental-eia-rima.html http://rizomas.net/ensino-de-biologia/recursos-pedagogicos/262-como-se-faz-um-relatorio-de-impacto-ambiental-eia-rima.html Antes de mais nada é importante saber do que estamos falando. Você sabe o que é impacto ambiental?

O que é EIA/RIMA?

É um estudo prévio do impacto ambiental de grandes projetos.

É condição necessária para “o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente”, como construção de estradas, usinas, indústrias, obras hidráulicas, aterros sanitários, projetos urbanísticos maiores que 100 ha (1 km2), etc.

EIA (estudo de impacto ambiental):
conjunto de estudos realizados por especialistas de diversas áreas, com dados técnicos detalhados.
O acesso a ele é restrito, em respeito ao sigilo industrial.

RIMA (relatório de impacto ao meio ambiente):
síntese dos estudos em formato menos técnico, mais simples e compreensível.
De acesso público. ]]> digao45@gmail.com (Rodrigo Travitzki) Material didático/ pedagógico Mon, 21 Sep 2009 02:49:58 +0000 Projeto de lei limita número de alunos por sala de aula http://rizomas.net/politicas-publicas-de-educacao/245-projeto-de-lei-limita-numero-de-alunos-por-sala-de-aula.html http://rizomas.net/politicas-publicas-de-educacao/245-projeto-de-lei-limita-numero-de-alunos-por-sala-de-aula.html DEU NA AGÊNCIA BRASIL:
CCJ da Câmara aprova projeto que limita número de alunos em sala

Amanda Cieglinski

"Brasília - Um projeto que limita o número de alunos por sala de aula nas escolas públicas foi aprovado hoje (2) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Para os anos iniciais do ensino fundamental, o máximo de estudantes será de 25 por professor. Nos anos finais o limite será 35. A proposta segue agora para tramitação no Senado. ]]> digao45@gmail.com (Rodrigo Travitzki) Políticas públicas de educação Sat, 05 Sep 2009 00:28:01 +0000 Ciberbulliyng: justiça brasileira obriga orkut a identificar pessoas que ofendem http://rizomas.net/educacao-para-hoje-e-amanha/educacao-digital/197-ciberbulliyng-justica-brasileira-obriga-orkut-a-identificar-pessoas-que-ofendem.html http://rizomas.net/educacao-para-hoje-e-amanha/educacao-digital/197-ciberbulliyng-justica-brasileira-obriga-orkut-a-identificar-pessoas-que-ofendem.html Diz o blog Educação Digital:

"Google tem de identificar usuário que ofendeu pelo Orkut

O IP ( Internet Protocol) é a identificação de uma máquina. Aquela idéia de que estamos escondidos por trás de um monitor... não existe. É sempre possível se chegar pelo menos à máquina.
Pors bem, um usuário desconhecido ( Orkut) criou um perfil falso para difamar uma mulher, tal perfil continha sua foto e a difamava ... de vagabunda, macumbeira e ladra....

A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou que a Google Brasil forneça rais dados.

Vejam notícia original: Consultor Jurídico. Publicada em 04/04/08."

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digao45@gmail.com (Rodrigo Travitzki) Educação digital Sun, 08 Mar 2009 20:05:16 +0000
Projeto de Lei obriga políticos a matricularem seus filhos na escola pública http://rizomas.net/polemicas/196-projeto-de-lei-obriga-politicos-a-matricularem-seus-filhos-na-escola-publica.html http://rizomas.net/polemicas/196-projeto-de-lei-obriga-politicos-a-matricularem-seus-filhos-na-escola-publica.html A idéia partiu do senador Cristovam Buarque:

PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 480 de 2007

"Determina a obrigatoriedade de os agentes públicos eleitos matricularem seus filhos e demais dependentes em escolas públicas até 2014." Veja o projeto todo aqui.

O que você acha desta idéia? Se gostou, aproveite para assinar a petição abaixo:

http://www.peticaopublica.com/PeticaoAssinar.aspx?pi=P2009N5

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digao45@gmail.com (Rodrigo Travitzki) Polêmicas Sun, 08 Mar 2009 17:17:43 +0000
O que são direitos autorais? Eles valem na internet? http://rizomas.net/educacao-para-hoje-e-amanha/educacao-digital/182-o-que-sao-direitos-autorais-eles-valem-na-internet.html http://rizomas.net/educacao-para-hoje-e-amanha/educacao-digital/182-o-que-sao-direitos-autorais-eles-valem-na-internet.html A questão do plágio e uso indevido da criação alheia é assunto antigo e controverso. Com a internet, a coisa voltou a ficar complicada. Ninguém sabe ao certo o que é certo. Vejamos então um texto que me parece confiável. Esperando não ferir nenhum direito autoral, selecionei abaixo trechos do artigo “Direitos autorais na Internet”, de Plínio Martins Filho (que se baseia na “lei de direitos autorais” - Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998). Coloquei sub-títulos e fiz um pequeno índice para facilitar a consulta.

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