A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada pelo Senado esta semana, que garante mais R$ 9 bilhões para o orçamento da educação, veio acompanhada de uma grande mudança no acesso ao ensino. Ela determina que as crianças terão que entrar obrigatoriamente na escola aos 4 anos, na pré-escola, e só poderão sair aos 17, após concluírem o ensino médio. Hoje, apenas o ensino fundamental, que compreende a faixa etária dos 6 aos 14 anos, é obrigatório. As redes municipais e estaduais terão até 2016 para implementar a mudança gradualmente.

O solene Exame Nacional do Ensino Médio virou uma verdadeira bagunça. Como? Houve descuido? Por que? A quem interessa? Como ficam as universidades? Quando sai o resultado? O que fazer no meio desta confusão?

Em primeiro lugar, entender o que está acontecendo. Numa primeira leitura, parece que o jornal O Estado de São Paulo foi, uma vez mais, o arauto da ética brasileira, denunciando irregularidades no ENEM depois do "escândalo Sarney" perder ibope. Segundo o jornal, a coisa aconteceu de forma bastante simples:

"O Enem foi cancelado no dia 1º [de outubro] após o Estado ser procurado por dois homens que queriam vender o cadernos de questões. O jornal recusou e denunciou ao Ministério da Educação (MEC)." http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20091008/not_imp447667,0.php

Mas será tão simples assim?

Quando escutei que o novo ENEM teria um sistema anti-chutes, achei ótimo. Sempre achei estas provas de múltipla escolha um tanto rudimentares. Meus alunos, diferentemente, não gostaram da mudança. Não porque sejam afeitos ao ato de chutar, mas por serem os principais envolvidos num jogo com regras mutantes. E porque será inevitável dar uma leve chutadinha na maratona ENEM 2009 (haja neurônio e chocolate). Mas afinal, chutar ou não chutar no novo ENEM? Será melhor deixar em branco ou jogar a moeda? Resolvi, então, ler mais um pouco sobre o assunto.

DEU NA AGÊNCIA BRASIL:
CCJ da Câmara aprova projeto que limita número de alunos em sala

Amanda Cieglinski

"Brasília - Um projeto que limita o número de alunos por sala de aula nas escolas públicas foi aprovado hoje (2) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Para os anos iniciais do ensino fundamental, o máximo de estudantes será de 25 por professor. Nos anos finais o limite será 35. A proposta segue agora para tramitação no Senado.

Esta questão voltou à tona em virtude do acordo assinado entre Brasil e Vaticano, que dá privilégios estatais à religião católica, inclusive no ensino público. O estado laico é um dos postulados da democracia, e tal princípio se aplica à escola pública. Em artigo anterior, abordamos a polêmica do ensino de criacionismo nas aulas de ciência. Agora a questão é outra, embora as duas tenham um pano de fundo comum: o esforço do catolicismo para penetrar em espaços não-religiosos (como a ciência ou a escola) de forma previlegiada em relação às outras religiões.

Para quem chutar as respostas, os acertos valerão menos. Isso é possível, segundo dizem, graças à Teoria de Resposta ao Item (TRI). Como sabemos, nem sempre a bela teoria tem uma prática à altura. Veremos se este ano a prova do ENEM será feita com mais cuidado do que no ano passado.