Vale a pena ver esse debate promovido pelo excelente Observatório da Imprensa, comandado por Alberto Dines.

Participam do debate: Daniel Cara, coordenador geral da Campanha; o senador Cristovam Buarque (PDT-DF); a doutoranda na FE-USP Ilona Becskeházy; e o jornalista Antonio Gois.

A falta de transparência nas informações públicas é um problema muito maior do que imaginamos, pois ele toca no coração do espírito democrático. E, aliás, qual não informação não é pública, uma vez que seja "descoberta" ou "criada"? No caso da educação, vale destacar um caso recente. Diz o portal A Pública:

"Durante dois meses, nossos repórteres procuraram os dois órgãos federais, estudaram a legislação e conversaram com especialistas para chegar ao dado correto. Descobriram que não existe uma base de dados única, nem uma norma nacional de como contabilizar os repasses de verbas federais para educação. Os números, portanto, podem ser facilmente manipulados de acordo com as conveniências políticas do momento. Acompanhe a saga da Pública em busca dos dados e entenda esse bicho de sete cabeças."

Disponibilizo abaixo um texto recente de Diane Ravitch, que foi uma das grandes responsáveis pelas políticas de ranqueamento de escolas nos Estados Unidos e, depois de analisar os resultados dessas políticas, tornou-se uma grande crítica das mesmas.

Por que nós ranqueamos e taxamos alunos, professores e escolas?

Por Diane Ravitch
(tradução livre para o Rizomas)

Estive pensando ultimamente por que estamos tão obcecados dando a cada aluno, cada professor e cada escola um ranking, classificação e/ou série.

Parece-me que estamos a pensar em crianças, professores e escolas da mesma maneira que nós pensamos sobre equipes esportivas. Em cada liga, há vencedores e perdedores.
Mas se pensarmos a educação como uma cultura que é muito diferente da de uma liga esportiva competitiva, então a imagem e as perguntas mudam.
E se pensamos em escolas como se elas fossem semelhantes às famílias?

De acordo com os resultados que obtive até agora em meus estudos de doutorado, o ranking de escolas do ENEM informa mais sobre as condições familiares dos alunos do que sobre a eficácia das escolas. Isto não é uma exclusividade do ENEM, não é um "defeito" deste exame, pelo contrário, é a tendência geral quando se avalia escolas a partir de provas individuais. Segundo a literatura científica internacional, esta influência das condições socioeconômicas da familia é sempre alta, varia de 70% a 95%. Meus resultados indicam que no ENEM 2009 foi em torno de 80%.

O que isto significa? Aí já entramos num terreno mais controverso, pois há diversas formas de interpretar estes dados. O que dá pra dizer, com alguma certeza, é que precisamos tomar cuidado ao valorizar demais este tipo de ranking, precisamos ter cautela ao pautar nossas decisões privadas e públicas com base nestas informações, porque não sabemos muito bem o que está sendo informado.

Desde 2009 o ENEM serve como certificado de conclusão do Ensino Médio, mesmo para quem nunca frequentou uma escola. O direito à educação informal já estava na constituição, mas ainda não tinha sido implantado. Este ano mais de 110 mil pessoas poderão obter esta certificação, segundo o Uol Educação. Quem quiser saber se está nesta lista, pode ver no site do Inep.

Prerrequisitos para obter o certificado: ser maior de 18 anos, ter feito pelo menos 400 pontos nas provas e 500 na redação. A emissão dos certificados fica por conta das secretarias estaduais e alguns institutos federais. Veja as orientações do Inep sobre a certificação.

O novo Plano Nacional de Educação foi apresentado hoje (15/12) pelo ministro da Educação Fernando Haddad ao presidente Lula. O projeto de lei descreve, dentre outras coisas, as 20 metas para a próxima década (2011-2020).

Disponibilizo abaixo a íntegra do Plano. Para proporcionar uma visão geral mais clara, fiz um índice com as metas.